PORTARIA 300 SEFAZ, DE 10-5-2021 (DO-TO DE 13-5-2021)
NFA-E - Cancelamento
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e Foi alterada a Portaria 1.296 SEFAZ, de 29-10-2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte.