INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 10-5-2021 (DO-DF DE 13-5-2021)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda altera normas relativas à EFD e o Livro Fiscal Eletrônico
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, resolve: