Informativo 19 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 116 INSS, DE 5-5-2021
(DO-U DE 7-5-2021)
(DO-U DE 7-5-2021)
CARTÓRIO – Comunicação ao INSS
INSS disciplina normas aplicáveis aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
O presente Ato, que entra em vigor em 1-6-2021, disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo artigo 68 da Lei 8.212
O presente Ato, que entra em vigor em 1-6-2021, disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo artigo 68 da Lei 8.212
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