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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 27 CAT, DE 5-5-2021
(DO-SP DE 6-5-2021)

CRÉDITO – Outorgado

CAT altera normas do crédito outorgado do ICMS para operações com produtos têxteis
Esta alteração da Portaria 35 CAT, de 26-5-2017, estabelece que o estabelecimento localizado no Estado de São Paulo que realizar saída interna de produtos têxteis beneficiada com a redução da base de cálculo do ICMS poderá se creditar de 9% nas operações ocorridas a partir de 1-4-2021.






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