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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 16 SAF, DE 29-4-2021
(DO-RJ DE 4-5-2021)

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Estabelecidas disposições sobre o fornecimento de óleo diesel para as empresas de transporte
Este Ato dispõe sobre os prazos para apresentação de documentos para substituição das respectivas empresas distribuidoras de combustíveis.







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