Informativo 17 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 47.593, DE 30-4-2021
(DO-RJ, Edição Extra, DE 30-4-2021)
ESTABELECIMENTO - Autorização para Funcionamento(DO-RJ, Edição Extra, DE 30-4-2021)
Prorrogado o prazo do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento
Este Ato que altera o Decreto 45.970, de 31-3-2017, prorroga por 24 meses o prazo do DATF que substitui, temporariamente, os Certificados de Aprovação e Certificado de Registro emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.
Este Ato que altera o Decreto 45.970, de 31-3-2017, prorroga por 24 meses o prazo do DATF que substitui, temporariamente, os Certificados de Aprovação e Certificado de Registro emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.
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