Informativo 17 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEFAZ, DE 20-4-2021
(DO-CE DE 27-4-2021)
SIMPLES NACIONAL - Exclusão
Fazenda esclarece sobre a exclusão do regime do Simples Nacional
Dentre as alterações das Instruções Normativas 13 Sefaz, de 18-6-2008, 22 Sefaz, de 22-4- 2013, 54 Sefaz, de 14-10-2016, e 77 Sefaz, de 08-11-2019, destacamos as seguintes:
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Dentre as alterações das Instruções Normativas 13 Sefaz, de 18-6-2008, 22 Sefaz, de 22-4- 2013, 54 Sefaz, de 14-10-2016, e 77 Sefaz, de 08-11-2019, destacamos as seguintes:
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