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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 CRE, DE 27-4-2021
(DO-RO DE 27-4-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-8-2019.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA





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