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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 50.561, DE 23-4-2021
(DO-PE DE 24-4-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo prorroga medidas restritivas de combra à Covid-19
Este Decreto mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26-4-2021.







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