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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 48.767, DE 22-4-2021
(DO-MRJ DE 23-4-2021)

SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro

Prefeito do Rio atualiza as medidas emergenciais de restrição
As disposições previstas neste Ato estabelecem medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, com vigência no período de 24-4 a 3-5-2021.






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