DECRETO 48.767, DE 22-4-2021 (DO-MRJ DE 23-4-2021)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio atualiza as medidas emergenciais de restrição As disposições previstas neste Ato estabelecem medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, com vigência no período de 24-4 a 3-5-2021.