PORTARIA 338 SEFA, DE 20-4-2021 (DO-PA DE 22-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água Foi introduzida modificação na Portaria 191 SEFA, de 26-2-2021, que publicou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF.