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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 47.576, DE 19-4-2021
(DO-RJ DE 20-4-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador dispõe sobre as medidas de combate à Covid-19 até 26-4-2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021;
CONSIDERANDO:






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