Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 28, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios(DO-U DE 16-4-2021)
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
O referido Ato altera o Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, com efeitos a partir de 1-7-2021.
Fica revogado o Protocolo ICMS 11, de 15-3-2021.
O referido Ato altera o Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, com efeitos a partir de 1-7-2021.
Fica revogado o Protocolo ICMS 11, de 15-3-2021.
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