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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

PROTOCOLO ICMS 26, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO – Concessão

Alterado o acordo celebrado entre RJ e SP para escoamento do gás natural não processado
Este Ato altera o Protocolo ICMS 18, de 22-6-2017, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do SIE - Sistema Integrado de Escoamento, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.







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