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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

PROTOCOLO ICMS 25, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado acordo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato altera o Protocolo ICMS 11, de 21-5-91, que dispõe sobre a substituição tributária nas





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