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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

PROTOCOLO ICMS 23, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)

ARMAZÉM GERAL – Zona Franca de Manaus

Confaz dispõe sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Ipojuca - PE
Este Ato altera o Protocolo ICMS 76, de 30-9-2011, prorrogando para até 30-9-2026, o prazo para que a mercadoria remetida da Zona Franca de Manaus para o armazém geral de Ipojuca com suspensão do ICMS seja vendida ou retorne ao estabelecimento remetente.







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