Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 16, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza(DO-U DE 16-4-2021)
Alterado acordo de ST com materiais de limpeza celebrado entre Paraná e São Paulo
Este Ato altera o Protocolo ICMS 111, de 11-10-2013, para promover ajustes na redação de diversos dispositivos, ficando estabelecido que as mercadorias sujeitas ao regime são aquelas previstas no Anexo XII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 111, de 11-10-2013, para promover ajustes na redação de diversos dispositivos, ficando estabelecido que as mercadorias sujeitas ao regime são aquelas previstas no Anexo XII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018.
Área exclusiva do cliente 