Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 14, DE 26-3-2021
(DO-U DE 16-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza(DO-U DE 16-4-2021)
Alterado acordo que dispõe sobre substituição tributária com materiais de limpeza
Este Ato altera o Protocolo ICMS 197, 11-12-2009, para promover ajustes na redação de diversos dispositivos, ficando estabelecido que as mercadorias sujeitas ao regime são aquelas previstas no Anexo XII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 197, 11-12-2009, para promover ajustes na redação de diversos dispositivos, ficando estabelecido que as mercadorias sujeitas ao regime são aquelas previstas no Anexo XII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018.
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