DECRETO 48.761, DE 15-4-2021 (DO-MRJ DE 16-4-2021)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio atualiza as medidas restritivas de funcinamento de atividades econômicas As disposições previstas neste Ato estabelecem medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, com vigência no período de 20 a 27-4-2021.