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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 33.784, DE 14-4-2021
(DO-Salvador DE 15-4-2021)

PROFISSIONAL AUTÔNOMO – Prorrogação – Município do Salvador

Salvador prorroga o vencimento do ISS e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento de autônomos
Este Decreto prorroga, ainda, a validade da certidão negativa ou verbo-ad-verbum de débitos tributários, bem como do prazo de adesão ao Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, referente ao exercício de 2021.






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