Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.171, DE 14-4-2021
(DO-PB DE 15-4-2021)
(DO-PB DE 15-4-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir das datas indicadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
DECRETA:
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