Informativo 15 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 62, DE 8-4-2021
(DO-U DE 12-4-2021)
CADASTRO - Normas(DO-U DE 12-4-2021)
Alterado Ato que aprovou normas para apresentação de informações cadastrais ao fisco
Este Ato que altera o Convênio ICMS 164, de 10-10-2019, dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal.
Este Ato que altera o Convênio ICMS 164, de 10-10-2019, dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal.
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