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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS 57, DE 8-4-2021
(DO-U DE 12-4-2021)

ISENÇÃO - Concessão

Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com pilhas e baterias
Este Ato altera o Convênio ICMS 27, de 1-4-2005, que concede isenção do ICMS nas saídas de pilhas e baterias usadas.







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