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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 25.955, DE 7-4-2021
(DO-RO DE 8-4-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado aprova diversos Convênios ICMS
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, implementam diversas disposições previstas em atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, nas condições que meciona.