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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA 63 COSIT, DE 29-3-2021
(DO-U DE 6-4-2021)

AUSENTES NO EXTERIOR – Tributação dos Rendimentos

RFB esclarece a tributação e os procedimentos fiscais de contribuinte que se ausenta do País

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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