Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.130, DE 28-3-2021
(DO-PB DE 28-3-2021 - SUPLEMENTO)
(DO-PB DE 28-3-2021 - SUPLEMENTO)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo adota medidas temporárias e emergenciais de combate à Covid-19
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020,
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