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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 20.349, DE 29-3-2021
(DO-BA DE 30-3-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador institui medidas restritivas em diversos municípios
As restrições indicadas foram tomadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,





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