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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2021

ATO 10 DIAT, DE 24-3-2021
(PE-SEF DE 29-3-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este ato divulga os valores para o cálculo do ICMS nas operações internas com cerveja, chope, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-4-2021, revogando-se o Ato 43 DIAT/2020.

 






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