Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 58 ANM, DE 11-2-2021
(DO-U DE 12-2-2021)
(DO-U DE 12-2-2021)
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – Normas
ANM atualiza valores de emolumentos e multas
Esta Resolução atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), fixados através da
Esta Resolução atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), fixados através da
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