MEDIDA PROVISÓRIA 295, DE 24-3-2021 (DO-PB DE 25-3-2021)
FERIADO - Antecipação
Governador instiui e antecipa feriados Esta Medida Provsória dispõe sobre a instituição e antecipação de feriados, no âmbito do Estado da Paraíba, em caráter excepcional, com a finalidade de conter a propagação da pandemia de COVID-19.