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Informativo 12 - Página 0 - Ano 2021

LEI 9.224, DE 24-3-2021
(DO-RJ, 2ª Edição Extra, DE 24-3-2021)

Ver Decreto 47.540/2021
FERIADO – Fixação

Rio de Janeiro aprova Lei que cria o "superferiado" de 26-3 a 4-4-2021
A instituição e a antecipação de feriados para criação do recesso de 10 dias tem o objetivo de conter a propagação da pandemia decorrente da Covid-19.






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