DECRETO 2.014, DE 23-3-2021 (DO-Palmas DE 23-3-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Palmas
Palmas dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais Esta medida decorre do enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma que especifica.
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,