DECRETO 33.668, DE 20-3-2021 (DO-Salvador DE 20-3-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Salvador
Salvador estabelece novas medidas restritivas para combater o coronavirus
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,