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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 13 CAT, DE 12-3-2021
(DO-SP DE 13-3-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículos

CAT dispõe sobre a tabela de preços nas operações com veículos
Este Ato dispõe sobre o arquivo relativo à tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores, sujeitas à substituição tributária.
Fica revogada a Portaria 90 CAT, de 28-9-2005.







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