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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 7.096, DE 10-3-2021
(DO-PR DE 10-3-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõem sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina da ST nas operações com bebidas quentes e cosméticos, com efeitos a partir de 1-1-2021.







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