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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2021

LEI 14.125, DE 10-3-2021
(DO-U, Edição Extra, de 10-3-2021)

Mensagem de veto
Revogada pela Medida Provisória 1.126, de 15-6-2022

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Normas

Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19






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