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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2021

LEI 17.335, DE 9-3-2021
(DO-SP DE 10-3-2021)

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - Pessoas em Tratamento Oncológico

Pessoas em tratamento oncológico terão atendimento prioritário em estabelecimentos
Este Ato dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos estaduais, as agências bancárias, os estabelecimentos comerciais e privados de prestação de serviço de qualquer natureza.







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