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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 2.154 SEDGGME, DE 23-2-2021
(DO-U DE 24-2-2021)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – Assinatura Eletrônica

Estabelecidos os requisitos de identidade digital para a plataforma GOV.BR
Esta Portaria regulamenta o Decreto 10.543, de 13-11-2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.








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