Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 30.391, DE 8-3-2021
(DO-RN DE 9-3-2021)
- Retificado no DO-RN de 10-3-2021 -
(DO-RN DE 9-3-2021)
- Retificado no DO-RN de 10-3-2021 -
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera o RICMS com relação à isenção
Esta modificação no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, concede isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus.
Esta modificação no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, concede isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus.
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