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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.066, DE 4-3-2021
(DO-PB DE 5-3-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Governo altera normas da ST com bebidas
Foi alterado o Decreto 30.258, de 14-4-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
 
 







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