Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6 SEFAZ, DE 14-2-2021
(DO-MA DE 24-2-2021)
(DO-MA DE 24-2-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis.
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