Informativo 9 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 9, DE 26-2-2021
(DO-U DE 2-3-2021)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-U DE 2-3-2021)
Confaz dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Pará e Tocantins ao Convênio ICMS 7/2013
Este Ato altera o Convênio ICMS 7, de 5-4-2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.
Este Ato altera o Convênio ICMS 7, de 5-4-2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.
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