Informativo 7 - Página 0 - Ano 2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 RFB, DE 11-2-2021
(DO-U DE 18-2-2021)
TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação(DO-U DE 18-2-2021)
Tabela de Incidência do IPI é alterada
Este Ato altera, cria e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950
Este Ato altera, cria e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950
Área exclusiva do cliente 