ATO 5 COTEPE/PMPF, DE 12-2-2021 (DO-U DE 17-2-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Confaz altera valor para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis Foi introduzida modificação no Ato 4 COTEPE/PMPF, de 9-2-2021, que divulgou o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, relativamente aos preços praticados no Estado do Tocantins.