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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 79 SECEX, DE 11-2-2021
(DO-U DE 12-2-2021)

NORMA ADMINISTRATIVA - Alteração

Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento administrativo das importações e exportações

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 91, I do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,







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