Informativo 6 - Página 0 - Ano 2021
MEDIDA PROVISÓRIA 1.029, DE 10-2-2021
(DO-U DE 11-2-2021)
Prorrogada pelo Ato 21 CN, de 12-4-2021
Convertida na Lei 14.163, de 9-6-2021
(DO-U DE 11-2-2021)
Prorrogada pelo Ato 21 CN, de 12-4-2021
Convertida na Lei 14.163, de 9-6-2021
AERONAUTA – Exercício da Profissão
Governo altera a Lei que regula o exercício da profissão do aeronauta
O Governo Federal, por meio deste Ato, altera a
Área exclusiva do cliente 