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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2021

RESOLUÇÃO 3.214 SMFP, DE 9-2-2021
(DO-MRJ DE 10-2-2021)

PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Baixa de Inscrição – Município do Rio de Janeiro

Estabelecidos procedimentos para expedição do Comprovante de Baixa do ISS para autônomo

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e







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