Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 40.997, DE 1-2-2021
(DO-PB DE 2-2-2021)
(DO-PB DE 2-2-2021)
VEÍCULO - Faturamento Direto
Estado altera normas relativas às operações com veículos
Foi introduzida modificação no Decreto 40.982, de 13-1-2021, que alterou o Decreto 21.459, de 31-10-2000, o qual dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
Foi introduzida modificação no Decreto 40.982, de 13-1-2021, que alterou o Decreto 21.459, de 31-10-2000, o qual dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
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