Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 1 F/SUBTF/CIT, DE 1-2-2021
(DO-MRJ DE 2-2-2021)
ITBI - Guia de Recolhimento – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 2-2-2021)
Revogado Ato que estabeleceu procedimentos para a transposição de guias de ITBI com incorreção
Fica revogada a Portaria 1 F/SUBTF/CIT, de 30-5-2016, que estabelecia regras relativas à transposição para outra guia, de pagamento do ITBI realizado com guia emitida incorretamente.
Fica revogada a Portaria 1 F/SUBTF/CIT, de 30-5-2016, que estabelecia regras relativas à transposição para outra guia, de pagamento do ITBI realizado com guia emitida incorretamente.
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