Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 16 SEFAZ, DE 1-2-2021
(DO-E SEFAZ-PB DE 2-2-2021)
(DO-E SEFAZ-PB DE 2-2-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos itens na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Área exclusiva do cliente 